MPF/PA pedirá à Justiça nova rodada de audiências sobre usina de Belo Monte

22/9/2009 18h44

Ação civil pública será ajuizada em Altamira para que audiências anteriores sejam consideradas nulas pelos obstáculos à participação da sociedade.

Procuradores da República anunciaram hoje, 22 de setembro, que a Justiça Federal de Altamira (PA) deve receber ainda esta semana uma ação civil pública pedindo a realização de nova rodada de audiências públicas para debater o projeto da Usina Hidrelétrica de Belo Monte. A ação deverá ser assinada também por promotores de Justiça e pela Ordem dos Advogados do Brasil. Os signatários da ação consideram que as audiências realizadas até agora pelo Ibama não permitiram a participação efetiva da sociedade e, principalmente, dos afetados pelo empreendimento.

A posição foi anunciada em entrevista coletiva hoje, na sede do MPF em Belém, com a presença dos procuradores da República Ubiratan Cazetta e Daniel Avelino, da promotora de Justiça Eliane Moreira e da representante da OAB, Mary Cohen. “Detectamos várias falhas nas audiências, devidas à pressa com que o processo é realizado. Especialmente os fatos que ocorreram na audiência em Belém expressam sem dúvidas a falta de vontade do Ibama de permitir o debate”, declarou Cazetta.No último dia 15, pouco antes da audiência começar em Belém, o Ibama a transferiu para um teatro com apenas 480 lugares. Como resultado, dezenas de pessoas foram impedidas de entrar ou tiveram a entrada dificultada por homens da Força Nacional, incluindo representantes dos índios tembé e movimentos sociais contrários à hidrelétrica. Representantes do MP se recusaram a continuar na audiência nessas condições.

Nos dias que se seguiram ao episódio, o Ministério Público Federal recebeu um abaixo assinado com mais de 150 assinaturas de pessoas que não conseguiram entrar na audiência, além de relatos de muitos professores universitários e pesquisadores que haviam levado turmas de alunos para acompanhar as audiências e foram impedidos de entrar.“Fui surpreendida por uma barreira de policiais militares, aparentemente integrantes da chamada Força Nacional, que afunilavam o espaço de ingresso das pessoas ao recinto e, no final, tive meu acesso bloqueado por um desses policiais que, de pronto, me informou que 'somente autoridades e pessoas autorizadas' poderiam ingressar naquele auditório”, registra um dos relatos, de uma servidora pública.

Foram protocolados ainda vários pedidos de providências, por parte de movimentos sociais como a Comissão Pastoral da Terra. Hoje, durante a coletiva no MPF, representantes dos índios tembé também oficializaram suas queixas. “Fomos barrados na entrada do Centur e constrangidos nos nossos costumes e tradições. Trataram nossos adereços tradicionais como armas perigosas”, diz o documento. A iniciativa do Ministério Público recebeu apoio do Movimento de Mulheres de Altamira, do Forum da Amazônia Oriental e do Conselho Indigenista Missionário.

Nas audiências anteriores, em Brasil Novo, Vitória do Xingu e Altamira, ainda que realizadas em espaços maiores, com maior presença da população, também foram detectados obstáculos à participação. Os representantes do Ministério Público, responsáveis pela fiscalização de licenciamentos ambientais, foram impedidos de participar da mesa diretora das audiências.

Outro grave entrave foi sentido pelos moradores de comunidades que serão diretamente atingidos pela hidrelétrica, praticamente impedidos de participar das audiências. O Ibama concentrou os eventos nas cidades-sede dos municípios, ignorando as grandes distâncias e dificuldades de transporte típicas dessa região da Amazônia.“Audiências públicas devem concretizar os direitos de participação e debate e isso não aconteceu”, resumiu Eliane Moreira, do MP do Estado do Pará. Por esse motivo, a ação vai solicitar que sejam feitas audiências pelo menos em todos os 11 municípios que serão afetados pelo empreendimento. “O Ibama e a Eletronorte têm todas as condições para levar o debate a todas as cidades e comunidades atingidas”, sustenta o procurador Ubiratan Cazetta.

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Ministério Público questiona modelo de Audiência Pública de Belo Monte

Procuradores da República e promotores de Justiça se retiraram da audiência de Belém, realizada em um teatro sem capacidade para abrigar todos os interessados. Com lotação ultrapassada e segurança precária, dezenas ficaram do lado de fora.

Começou tumultuada a quarta audiência pública para debater o projeto dahidrelétrica de Belo Monte, em Belém. Os procuradores da República Daniel Azeredo Avelino, Rodrigo Costa e Silva e Ubiratan Cazetta assim que chegaram ao local tiveram que intervir, juntamente com o promotor de Justiça Raimundo Moraes, para garantir a entrada dos indígenas es em-terra, impedidos de entrar por homens da Força Nacional.

O coordenador da Força Nacional, diante da argumentação dos membros do MP de que era necessária a participação de todos os movimentos sociais, avisou que ninguém mais poderia entrar, uma vez que a lotação do local estava esgotada. "Se mais pessoas entrarem, eu não posso me responsabilizar pela segurança", disse.

O local escolhido pelo Ibama para a realização da audiência foi o teatro Margarida Schivazzapa, no centro de Belém, com capacidade para 480 pessoas. Com a entrada dos índios e dos sem-terra, cerca de 600 pessoas já lotavam o teatro e as escadarias, e ainda assim dezenas se amontoavamdo lado de fora. Eram pesquisadores e estudantes universitários, assim como integrantes de movimentos sociais.

Os membros do MP tentaram negociar com o presidente do Ibama, Roberto Messias, para que a audiência fosse realizada em um auditório maior, que abrigasse todos os interessados. Eles argumentaram que não seria possível garantir nem a segurança de quem estava dentro, nem aparticipação de quem estava fora.

A promotora de Justiça Eliane Moreira, que chegou alguns minutos depois de iniciada a negociação, relatou que até no estacionamento estava impossível entrar. Mas Messias não concordou: alegou que quem não tinha entrado acompanharia pelo telão instalado do lado de fora e descartou um acordo para adiar a audiência.

Sem acordo, a audiência se iniciou em meio a tumultos, mas foi logo interrompida. Após o pronunciamento do representante do governo do Estado, Maurílio Monteiro, o procurador da República Rodrigo Costa e Silva consignou novo protesto pelo formato escolhido para as audiências e anunciou a retirada dos membros do MP.

"Estamos consignando novamente nosso protesto contra esse formato de audiência pública. Estivemos presentes às três audiências anteriores e já tivemos todas as prerrogativas do Ministério Público cerceadas pelos organizadores. O regulamento aprovado pelo Ibama não permite a efetiva participação nem do MP, nem a popular", iniciou Costa e Silva.

Foi seguido no protesto pelo representante do Ministério Público do Estado do Pará, Raimundo Moraes, que afirmou: "essa audiência é inédita em Belém. Nunca vi uma audiência pública feita com tanta força policial, impedindo até autoridades de entrarem no estacionamento. Nunca vi uma audiência pública em que a sociedade civil não participa da mesa, ao menos simbolicamente. Nenhum debate se faz dessa forma acanhada, restritiva, com violência institucionalizada. Até o regulamento dessa audiência é inconstitucional".

Eles anunciaram que ingressarão com pedidos na Justiça para tentar garantir a mínima participação popular nos debates sobre Belo Monte. E conclamaram os presentes a se retirarem. Cerca de metade das pessoas que estavam no auditório se retiraram, incluindo os índios presentes, entre os quais o cacique Kayapó Paulinho Payakan.

A audiência recomeçou, com vários lugares vazios no teatro. O único movimento social que permaneceu foi um grupo de moradores da região doXingu favorável à implantação da hidrelétrica. Usavam uma camiseta comos dizeres "Belo Monte, Eu quero".

Enquanto os que ficaram assisitam a uma apresentação de 50 minutos feita por uma das técnicas contratadas pelo consórcio de empreiteiras - Camargo Correa, Norberto Odebrecht e Andrade Gutierrez - que fez os estudos de viabilidade da obra, uma manifestação se iniciava no hall do teatro. Uma das ruas contíguas ficou interditada por alguns minutos.

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Análise do EIA-RIMA de Belo Monte - Convite ao debate político e acadêmico

Convite para o debate político e acadêmico sobre os Estudos de Impacto da Hidrelétrica de Belo Monte, cujo Relatório será apresentado pela Eletronorte nas Audiências Públicas que acontecerão este fim de semana na região da Transamazônica e Xingu. Tais estudos apresentam falhas quanto aos aspectos antropológicos, biofísicos, viabilidade do empreendimento e os reais custos econômicos e sociais deste projeto. A sociedade precisa deslegitimar estes estudos e discutir um modelo de desenvolvimento que não atire as populações locais à miséria de um modelo condenado e voltado para atender somente às necessidades e à ganância do grande capital na Amazônia. Compareçam!

Data: 10/09/09

Local: Auditório do NAEA/UFPA.
Horário: Manhã (9:00 às 12:00) e Tarde (14:oo às 17:00)